1. A República da Moldova é um estado soberano e independente, unitário e indivisível;
2. A forma de governo do Estado é a república;
3. A República da Moldova é um Estado de direito, democrático.

Separação e colaboração de poderes

Os poderes legislativos, executivos e judiciais são separados na República da Moldova, colaborando entre si no exercício das suas funções de acordo com as disposições da Constituição.

Constituição
A Constituição da República da Moldova é a sua lei suprema. Nenhuma lei e nenhum outro ato legal contrário às disposições da Constituição têm poder legal.

Respeito pelo Direito Internacional e Tratados Internacionais
1. A República da Moldova compromete-se a respeitar a Carta das Nações Unidas e os Tratados de que é parte, baseando as suas relações com os outros Estados nos princípios e normas reconhecidos por unanimidade do direito internacional.
2. A entrada em vigor de um tratado internacional que contenha disposições contrárias à Constituição será precedida de uma revisão.

União do Povo Moldavo e o Direito à Identidade
1. O Estado baseia-se na união do povo da República da Moldova. A República da Moldova é a terra comum e indivisível de todos os seus cidadãos.
2. O Estado reconhece e garante o direito de todos os cidadãos de preservar, desenvolver e expressar sua identidade étnica, cultural, linguística e religiosa.

República da Moldova, Estado Neutro
1. A República da Moldova proclama a sua neutralidade permanente.
2. A República da Moldova não permite o envio de tropas militares de outros estados para o seu território.