De acordo com a Constituição da República da Moldova, o Governo da República da Moldova é uma autoridade executiva e está sujeito ao Presidente da República da Moldova.

O governo, de acordo com a Constituição da República da Moldova, resolve todas as questões de liderança do Estado. O Governo, na execução da legislação da República da Moldova, baseia-se nas decisões do Parlamento da República da Moldova, nos Decretos do Presidente da República da Moldova, aprova e emite ordens, organiza e verifica sua execução.

As decisões do governo são vinculativas para a execução em todo o território da República da Moldova.

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