Brasão de Armas da República da Moldova

O brasão de armas do Estado da República da Moldova representa um escudo cortado horizontalmente com uma parte cromática vermelha na parte superior, uma azul na parte inferior, carregada com a cabeça de um boi, com uma estrela de oito pontas entre seus chifres. A cabeça do boi é flanqueada à direita por uma rosa com cinco pétalas e à esquerda por um crescente com contornos. Todos os elementos representados no escudo são dourados (amarelos). O escudo é colocado no peito de uma águia natural, carregando no bico uma cruz dourada (a águia sendo crucial) e segurando na garra direita um ramo de oliveira verde e, à esquerda, um cetro de ouro.

Na representação em preto e branco, o escudo e as figuras heráldicas resumidas na composição são representados de acordo com os sinais convencionais usados pela ciência heráldica. Respetivamente: por pontos amarelos colocados a distâncias iguais entre si, vermelho por linhas verticais, azul por linhas horizontais e verde por linhas oblíquas da direita para a esquerda. A águia é apenas contornada.

O brasão de armas da República da Moldova é colocado:
• nos edifícios da Presidência da República da Moldova, do Parlamento da República da Moldova, do Governo da República da Moldova, dos edifícios do Supremo Tribunal de Justiça, tribunais, edifícios dos órgãos da administração pública local, bem como edifícios de missões diplomáticas e instituições consulares da República da Moldova.

• no escritório do Presidente da República da Moldova, do Presidente do Parlamento da República da Moldova, no escritório dos chefes das autoridades da administração pública local, especialmente nas salas onde: se realizam reuniões presididas pelo Presidente da República da Moldova, sessões do Parlamento da República da Moldova, reuniões do Bureau da Moldova, sessões do Governo da República da Moldova, nas reuniões das autoridades da administração pública local, nas salas onde ocorrem as reuniões judiciais do Supremo Tribunal de Justiça e dos tribunais, bem como nas instalações onde o registro é realizado em um ambiente solene, tais como casamentos e batizados.

• no domínio das matrizes de vedação e formulários de documentos do Presidente da República da Moldova, do Parlamento da República da Moldova, da Secretaria Permanente do Parlamento da República da Moldova, do Governo da República da Moldova, ministérios, departamentos da República da Moldova, outras autoridades administrativas centrais. Nos selos e formulários de documentos do Supremo Tribunal de Justiça da República da Moldova e dos tribunais; nos padrões de vedação e nos formulários dos órgãos da administração pública local, dos cartórios, bem como das empresas, instituições estatais que, de acordo com a legislação da República da Moldova, têm o direito de ter um selo com a imagem do Brasão de Armas do Estado nos seus documentos oficias.

• nos documentos oficiais do Presidente da República da Moldova, do Parlamento da República da Moldova e do Governo da República da Moldova

• em bilhetes republicanos de loteria em dinheiro e em bens materiais

Outros casos de reprodução obrigatória da imagem do brasão de armas da República da Moldova podem ser estabelecidos pela legislação da República da Moldova.

A imagem reproduzida do brasão de armas da República da Moldova, independentemente de seu tamanho, deve corresponder exatamente às proporções da imagem colorida ou em preto e branco.

O direito de usar a imagem do Brasão do Estado pelas instituições e organizações não estipuladas acima é concedido apenas pelo Parlamento da República da Moldova.

A maneira de fabricar o brasão de armas da República da Moldova, a sua circulação em massa, seu uso, preservação e demolição dos padrões de vedação com a imagem do brasão de armas do Estado é estabelecida pelo governo da República da Moldova.

Bandeira do Estado da República da Moldova
A bandeira tricolor é o símbolo oficial da República da Moldova. Simboliza o passado, presente e futuro do Estado moldavo, reflete os seus princípios democráticos, a tradição histórica do povo moldavo, igualdade de direitos, amizade e solidariedade de todos os cidadãos da República.

A bandeira tricolor do Estado da República da Moldova é uma tela retangular, composta por três tiras de tamanho igual, dispostas verticalmente na seguinte sequência de cores: azul, amarelo e vermelho. No centro, na faixa amarela, está impresso o brasão do estado da República da Moldova. A proporção entre a largura do Brasão e o comprimento da Bandeira é 1:5, a proporção entre a largura e o comprimento da Bandeira -1:2.

A bandeira do estado da República da Moldova é hasteada:
• nos edifícios onde ocorrem as sessões do Parlamento da República da Moldova ou as reuniões dos conselhos locais – durante todo o período da sessão.

• nos edifícios do Parlamento da República da Moldova, da Presidência da República da Moldova, do Governo da República da Moldova, órgãos de administração pública permanente local.

• nos edifícios dos ministérios, departamentos e outras autoridades públicas na República da Moldova, nos edifícios de empresas, instituições, organizações e casas – em feriados e comemorações.

A bandeira do Estado da República da Moldova também pode ser hasteada em cerimônias e outras solenidades, organizadas por autoridades públicas, empresas, instituições e organizações.

A bandeira do Estado da República da Moldova e a sua imagem, independentemente do seu tamanho, devem corresponder exatamente às cores, proporções e grafia estabelecida.

A responsabilidade pelo estrito cumprimento de todos os requisitos legais relativos à bandeira estatal da República da Moldova é atribuída aos líderes de autoridades públicas, empresas, organizações e instituições às quais foi concedido o direito de usar a bandeira estatal da República da Moldova.